A Assembleia Nacional de Angola aprovou, na globalidade, o regulamento que estabelece o regime de organização e funcionamento dos seus meios de comunicação institucional, com destaque para a criação e operacionalização do canal de televisão parlamentar.
A decisão foi tomada durante uma sessão plenária realizada a 24 de Abril, tendo o diploma sido validado sem votos contra nem abstenções, no quadro do reforço dos instrumentos de comunicação pública do Parlamento.
De acordo com a informação oficial, o novo regulamento define as bases de funcionamento da TV Parlamento, que passa a integrar o conjunto de meios institucionais responsáveis pela divulgação da actividade legislativa, incluindo também o portal institucional, a revista parlamentar e a presença nas redes sociais.
O instrumento estabelece ainda princípios orientadores como a neutralidade editorial, o pluralismo institucional, o rigor informativo e o respeito pela legalidade, afastando práticas de natureza partidária ou de propaganda eleitoral.
Segundo o Parlamento, a criação e regulamentação destes meios visam reforçar a transparência da actividade parlamentar, melhorar o acesso dos cidadãos à informação e aproximar a instituição do público, consolidando a confiança nas instituições democráticas.
O canal parlamentar terá como missão assegurar a transmissão regular das sessões plenárias, reuniões das comissões de trabalho e outros eventos institucionais, bem como conteúdos informativos e pedagógicos sobre o funcionamento do órgão legislativo.
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