O Standard Bank de Angola (SBA), em parceria com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), lançou o projecto “Domésticos Protegidos”, uma iniciativa pioneira no mercado angolano que deve apoiar a formalização do trabalho doméstico e garantir o acesso dos trabalhadores do sector à protecção social e financeira.
O comunicado do SBA à imprensa esclarece que o trabalho doméstico continua a ser um dos segmentos mais vulneráveis do mercado laboral em Angola, onde milhares de pessoas, sobretudo mulheres, exercem actividade sem reconhecimento formal ou cobertura social. Para responder a esta realidade, acrescenta o documento, o projecto integra soluções como a inscrição na Segurança Social, o acesso à conta bancária, micro-crédito, micro-seguros e uma plataforma digital que permitirá o registo e a gestão automática das contribuições.
De acordo com Luís Teles, CEO do SBA, a iniciativa visa “ter impacto ao nível da formalização das relações laborais no sector doméstico, da inclusão de milhares de trabalhadores no sistema de protecção social e do acesso a produtos financeiros que reforçam a inclusão económica”. O responsável acrescentou que o processo foi concebido para ser “simples, automático e seguro”, destacando ainda a valorização do papel do empregador, que contribui para o futuro do trabalhador.
Assim sendo, como apurado no mesmo comunicado, caberá ao SBA desenvolver a plataforma digital que permitirá o registo de empregadores e trabalhadores, a abertura de contas bancárias em nome dos trabalhadores, o domicílio do salário e o débito automático das contribuições mensais, correspondentes a 8% do salário (5% assegurados pelo empregador e 3% pelo trabalhador), ou 11% no regime alargado. As transferências serão feitas directamente para o INSS através do sistema RUPE, com reporte digital.
O SBA recorda ainda que, apesar de o Decreto Presidencial n.º 155/16, de 9 de Agosto, ter estabelecido o regime jurídico do trabalhador doméstico, apenas 12.452 trabalhadores estão actualmente inscritos na Segurança Social. Para o presidente do conselho de administração do INSS, Anselmo Monteiro, este número “não satisfaz a dimensão e a importância deste segmento laboral na vida económica e social do país”.
“Com este compromisso conjunto, reafirmamos a nossa determinação em ampliar a base contributiva, fortalecer o sistema de Segurança Social e, sobretudo, assegurar que o trabalho doméstico seja reconhecido como um trabalho com direitos, contribuindo para a melhoria das condições de vida de milhares de angolanos”, concluiu o responsável.
