Que venha o Alvará Comercial Único

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Targeting 23 de Novembro, 2023

A recente aprovação do Alvará Comercial Único e Vitalício em Angola, sob o decreto presidencial n.º 172/23, marca um ponto de viragem significativo no ambiente empresarial do país. Integrado no projecto SIMPLIFICA 2.0, este novo sistema de licenciamento comercial promete revolucionar a forma como os negócios operam, trazendo uma onda de eficiência e simplicidade que há muito era necessária.

 

Antes desta mudança, os agentes económicos enfrentavam um processo moroso e complexo para obter diversos alvarás para diferentes tipos de actividades comerciais e de prestação de serviços. Com o novo sistema, isso torna-se história. O Alvará Comercial Único unifica os documentos necessários, eliminando a necessidade de renovação e reduzindo significativamente a burocracia.

 

Este sistema é particularmente benéfico para actividades classificadas como de baixo risco, que agora estão isentas de licenciamento. Negócios como livrarias, salões de beleza e lojas de mobiliário, que anteriormente tinham de passar por um processo de licenciamento, agora apenas necessitam de um registo prévio numa plataforma electrónica. Esta isenção representa uma grande vantagem, especialmente para pequenos e médios empresários que agora podem focar mais no crescimento dos seus negócios, ao invés de navegar num mar de papelada.

 

Além disso, o Alvará de Licença Industrial, que anteriormente tinha uma validade limitada a cinco anos, agora é vitalício, aliviando os empresários da carga de renovações periódicas. Para actividades de restauração, o prazo de validade do alvará foi estendido de três para dez anos, com um mecanismo de renovação automática, simplificando ainda mais o processo.

 

A implementação do Alvará Comercial Único e Vitalício é um passo ousado na direcção certa para Angola. Este movimento não apenas simplifica os procedimentos administrativos, mas também transmite uma mensagem clara: Angola está aberta para negócios, principalmente para micro-empreendimentos. Com menos obstáculos burocráticos, o país está agora mais preparado do que nunca para atrair investimentos e estimular o crescimento económico. Que venha, portanto, o Alvará Comercial Único – um sinal promissor de tempos mais ágeis e prósperos para o sector empresarial angolano.

 

 Leia e descarregue o decreto no Lex.ao.

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Marcos Lisboa
Fundador da Pixel Infinito
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