O Governo angolano decidiu extinguir o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) e avançar com a refundação da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), no âmbito da reforma do sistema de inspecção económica.
A reforma, sabe-se, visa concentrar numa única entidade todas as competências relativas à inspecção e regulação económica, eliminar sobreposições e promover maior eficiência e coordenação no controlo dos mercados, bens e serviços.
O INADEC, cuja missão primária incluía a protecção dos direitos dos consumidores, desaparece sob este reformulado panorama institucional. A mudança reflecte a intenção do Governo de adaptar o quadro regulatório à nova realidade económica, reduzindo o número de organismos independentes e optando por estruturas mais integradas.
Já a ANIESA passará por uma “refundação”, o que sugere não só uma reorganização da sua estrutura, mas uma redefinição de atribuições e possível ampliação do seu alcance operacional.
O cronograma de implementação das mudanças ainda não foi divulgado publicamente, ficando por saber quais serão os novos prazos, os responsáveis da nova estrutura e o impacto directo no funcionamento dos serviços de inspecção.
Recorde-se que o INADEC era o órgão responsável por promover a política de salvaguarda dos direitos dos consumidores, coordenar e executar as medidas tendentes a sua protecção, enquanto a ANIESA foi criada em 2020 para supervisionar as actividades económicas e garantir a segurança alimentar. Com a nova reforma, esta última assume um papel central no controlo e fiscalização do sector económico nacional.
Redacção: ola@targeting.ao
