A Adobe chegou a um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar um processo relacionado a práticas de cancelamento de assinaturas consideradas enganosas, comprometendo-se a pagar um total de 150 milhões de dólares.
O acordo, formalizado a 13 de Março de 2026, prevê, por um lado, o pagamento directo de 75 milhões de dólares ao Estado norte-americano e, por outro, a disponibilização de serviços gratuitos no mesmo montante a consumidores elegíveis.
O processo teve origem em 2024, quando as autoridades acusaram a empresa de ocultar informações relevantes nos seus planos de subscrição, nomeadamente no modelo “anual pago mensalmente”. Segundo a acusação, os utilizadores eram induzidos a aderir a contractos de 12 meses sem plena transparência sobre os custos associados ao cancelamento antecipado.
Em termos operacionais, o principal ponto de contestação incidiu sobre a aplicação de taxas de rescisão, que podiam atingir valores elevados e não eram claramente comunicadas no momento da contratação. Adicionalmente, foram identificados mecanismos digitais que dificultavam o cancelamento, prática frequentemente classificada como “dark patterns” no sector tecnológico.
As autoridades norte-americanas sustentaram ainda que os consumidores eram, em alguns casos, desencorajados a concluir o cancelamento das assinaturas, reforçando o carácter restritivo do processo.
Em resposta, a Adobe negou qualquer irregularidade, afirmando que os seus termos contratuais são transparentes e que os processos de adesão e cancelamento têm vindo a ser simplificados. Ainda assim, a empresa optou por encerrar o litígio através de acordo, sem admissão de culpa.
Redacção: ola@targeting.ao
